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Pedro Henrique Pedri

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Comentários

(1)

Pedro Henrique Pedri

Comentário · há 11 anos

Será que o ato de Cunha é formalmente constitucional?

Rafael J Dias · há 11 anos

Não foi o STF que decidiu que as emendas e seus projetos possuem subespécies. Essas subespécies são previstas no art. 118 do Regimento da Câmara. Só pra fins de esclarecimento.

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